CARVALIMA EXPRESS
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE
Declaro para os devidos fins de direito, que os bens abaixo relacionados, todos da minha propriedade, são exclusivamente de uso pessoal e que nos volumes indicados não existem mercadorias destinada para fins comerciais. Que não se trata de drogas, jóias, carga perigosa, tais como explosivos,
agentes químicos, e etc, materíais perecíveis ou deterioráveis, frágeis ou que configure qualquer crime previsto pelo Código Penal Brasileiro. Declaro mais, que a mesma não se trata de qualquer animal ou substância vegetal da fauna e flora silvestre que configure qualquer crime ambiental previsto
na Lei n°9.605 de 12.02.1998, e na Lei n°7.679 de 23.11.1998. Que referidos objetos não estão sujeitos à tributação por quaisquer Órgãos da administração federal, estadual ou municipal, ou ainda, que possam violar o monopólio postal. Por fim, declaro-me responsável por quaisquer multas e/ ou prejuízos
decorrentes das informações incorretas aqui prestadas e que venham a causar danos a bens ou a patrimônios de terceiros, ao equipamento de tranporte ou a apreensão pela fiscalização competente, pelo que, isento de qualquer responsabilidade a empresa CARVALIMA EXPRESS responsável pelo transporte dos bens relacionados.
